Por natureza, a Ouvidoria se constitui como instância de mediação entre o CREA/RN e seus usuários internos, como servidores e contratados, e seus usuários externos como profissionais, comunidade, empresas, órgãos públicos, organizações não governamentais, sindicatos, dentre outros. Ou seja, a Ouvidoria representa um canal de comunicação entre o cidadão e o Estado, estreitando a relação sociedade – governo, fomentando a participação e conscientização das pessoas acerca do direito de receber um serviço público de qualidade, eficiente e respeitoso, bem como contribuindo para o aprimoramento dos serviços prestados, atuando como um controle social da qualidade do serviço público.

Desta forma, a Ouvidoria está disponível para receber as manifestações direcionadas ao Crea/RN, através das Plataformas (Rede Participar | Fala.BR), são elas:

DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo. Importante informar a descrição dos fatos, envolvidos e encaminhar, quando possível, evidências relacionadas aos supostos fatos, contribuindo para uma análise adequada.

ELOGIO: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;

RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a serviço público, seja em relação às normas, procedimentos ou atendimento prestado. Importante sempre descrever a situação e qual providência almeja;

SIMPLIFIQUE: Se você acha a prestação de um serviço público muito burocrática, poderá apresentar solicitação de simplificação, por meio de formulário próprio, denominado Simplifique! É importante informar o tipo de serviço, norma ou procedimento e o que considera necessário ser simplificado;

SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providência por parte do Crea/RN, como na tomada de decisões, conclusão de atendimento na prestação de serviços, melhorias estruturais etc. Não se confunde com reclamação ou pedido de acesso à informação;

SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pelo Crea/RN.

A Ouvidoria também é responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), descrito no item anterior, instância que efetiva a Lei de Acesso à Informação – LAI – n.º 12.527/2011, por meio da transparência passiva. No Crea/RN, o Representante da Ouvidoria também atua como Autoridade de Monitoramento da LAI (art. 40, da Lei 12.527), a quem cabe a responsabilidade pelo acompanhamento e orientação para a efetivação da referida Lei.

ATENÇÃO:

• Consultas técnicas, jurídicas e relacionadas à atribuição profissional deverão, inicialmente, serem protocoladas e analisadas pelas Câmaras Especializadas.

• Denúncias de obras ou serviços possivelmente sem a presença de profissional legalmente habilitado, o CREA-RN dispõe de um canal para específico para denúncia de obra irregular.

• Denúncias contra profissionais registrados no CREA-RN(ética) devem ser protocoladas no Conselho, em cumprimento aos ritos da resolução 1004/2003, do CONFEA.