ACESSO A INFORMAÇÃO

Acesso à informação e à prestações de contas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011, da DN-TCU nº 187/2020 , da IN-TCU nº 84/2020 e na forma determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Acórdão nº 96/2016-TCU-Plenário.